O Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA-Leite

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Outro objetivo do PAA-Leite é fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares, com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, a preços justos.

O PAA-Leite é um programa do Governo Federal, operacionalizado nos Estados da Região Nordeste e municípios do norte e nordeste do Estado de Minas Gerais, por meio de convênio celebrado junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Acesso ao Sistema Gerenciador - MÓDULO 29